Elevado índice de inadimplência exige a adoção de medidas urgentes

Essa perspectiva sombria não pode perdurar por mais tempo, ou seja, é preciso que todos se conscientizem dessa situação, e que aqueles associados que ainda não o fizeram comecem a colocar as suas obrigações em dia (honorários e mensalidades), assim como seus dados cadastrais para pronta resposta às solicitações da Justiça, como garantia irreversível de nossa maior Vitória. Não ocorrendo isso, precisaremos adequar nosso quadro de associados à realidade, promovendo, com todas as consequências que dela advier, a eliminação de todos os inadimplentes, seja com mensalidades, seja com honorários advocatícios, ou com o cadastro incompleto. Modificações em nosso Estatuto estão sendo feitas com esse fim.

Com o enxugamento do quadro, cumpre ressaltar, possivelmente será necessário aumentar o valor de nossa mensalidade para fazer face à estrutura exigida até agora pelos desdobramentos da ação da GDIBGE, com a suspensão, inclusive, de novas demandas para incorporação e/ou recebimento de atrasados.

Veja o quadro:

Após uma bem-sucedida existência de 15 anos do DAPIBGE, vemos com profunda tristeza a possibilidade de quebra de nossos melhores princípios pelas seguintes razões:

  • A dívida com o escritório de advocacia CMO relativamente à ação da GDIBGE está orçada em R$ 2 245 935,58 por falta de pagamento de honorários de 2132 associados;
  • As mensalidades em atraso do ano de 2016 foram anistiadas depois de um grande prejuízo financeiro com o custo da emissão e da multa de boletos não quitados, em quase sua totalidade;
  • O montante das mensalidades em atraso, só no ano de 2017, totalizam mais de R$ 300 000,00; e
  • Do conjunto dos inadimplentes, 1078 associados possuem dívida tanto com o escritório (honorários) quanto com o DAPIBGE (mensalidades), o que denota falta de compromisso com o coletivo, princípio norteador de nossas iniciativas.

Tudo isso, aliado ao desinteresse da maioria em manter a atualização de seus dados cadastrais, resulta, ainda, em mal atendimento à associados que estão em dia com as suas obrigações, muitas das vezes em favor de quem não aparenta qualquer comprometimento com o nosso trabalho.

Ao longo desses 15 anos, praticamos uma mensalidade simbólica de R$ 5,00, baseados em um serviço voluntariado cada vez mais escasso, em que cada Um de nós era parte de um Todo, com direitos e deveres iguais. Durante esse período, a mensalidade sempre correspondeu ao menor valor para consignação em folha, sendo este reajustado só recentemente para R$ 10,00, quando o governo alterou esse piso.

Fato interessante é que esses problemas começaram a surgir a partir de nossa maior vitória na Justiça: com o início da incorporação dos 40 pontos da GDIBGE. O que era para ser um acontecimento positivo trouxe em seu bojo vários aspectos negativos, entre eles a falta de senso de pertencimento dos associados mais recentes.

Nosso contrato com o governo para a consignação das mensalidades sofreu várias interrupções inexplicáveis, e, por último, perdemos nossa autonomia para administrar o seu funcionamento, passando para cada servidor a prerrogativa de autorizar a rubrica de desconto no SIGAC, o que se mostrou prejudicial ao DAPIBGE por variados motivos: tanto pela identificação incompleta do nome da entidade (Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do I) naquele Sistema; quanto pelo prazo de validade da autorização, que é de apenas 30 dias; como também pelo simples não lançamento da cobrança sem qualquer justificativa. Esses fatores têm dificultado, em muitos casos, o andamento de nossas ações dos atrasados pela falta da rubrica de desconto para o DAPIBGE nos contracheques, gerando intermináveis pedidos de declarações de filiação, entre outras exigências da Justiça, o que tem atrasado ou até mesmo interrompido vários processos.

Mesmo que as dificuldades citadas possam eventualmente explicar a inadimplência de algumas mensalidades correspondentes ao DAPIBGE, não há qualquer legitimação plausível para a inadimplência dos honorários devidos àqueles que recuperaram o valor de compra de nossos salários. Cumpre ressaltar que nossos advogados também foram surpreendidos com a proporção que essa causa tomou, tendo que investir pesadamente para evitar qualquer tipo de decepção nos debates diários que são travados com a AGU em defesa de nossa ação, na 1a e 2a Instâncias no Rio de Janeiro e também em Brasília, tanto no STJ quanto no STF, diante das intenções explicitas do governo em atrasar e mesmo interromper nosso Direito.

Esperamos a compreensão e a colaboração de todos.

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