Quem pode solicitar isenção de impostos na compra de carro zero

  • 11/02/2019

Pessoas com Deficiência e algumas doenças crônicas têm direito a isenção de impostos; soma dos descontos pode chegar a 30% do valor do carro zero

O Brasil tinha 46 milhões de pessoas com deficiência (PcD) em 2010. O dado é do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que muita gente não sabe é que quem tem alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade pode requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo. O direito à isenção para PcD é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e é válido até dezembro de 2021.

A soma das dispensas dos encargos, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias  e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),  pode chegar a 20% ou 30% do valor do veículo escolhido. Além das isenções, as PcD que moram em São Paulo ficam fora do rodízio municipal.

Em 2016, segundo a Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), foram vendidos 139 mil carros com isenção de IPI e ICMS. Em 2017, o número passou de 187 mil. Apenas no primeiro semestre de 2018, as isenções para PcD bateram o recorde de todo o ano passado.

Nem todos os carros podem ser retirados com as quatro isenções. De acordo com a lei, apenas veículos com valor até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul conseguem a dispensa do IPI e do ICMS. Os carros de valor superior ao teto só contam com o desconto do IPI. A isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física.

NÃO É PRECISO SER CONDUTOR. Desde 2013, o benefício foi estendido a parentes que contribuam para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção para PcD.

Documentos necessários na compra do carro com isenção para PcD

O processo para conseguir o benefício é custoso. O primeiro passo é correr atrás do laudo médico que comprove a deficiência. Ele é emitido por profissionais credenciados pelo Detran ou habilitados do SUS e imprescindível para solicitar as demais isenções.

Outros documentos, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência são necessários para solicitar a isenção para PcD. No caso do solicitante não ser motorista, é preciso apresentar, também, a declaração de identificação do condutor – que é emitida pela Receita Federal.

Conheça o processo para cada desconto:

IPI e IOF

  • Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
  • Uma cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
  • Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS);
  • Curatela (isso se o veículo for retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

ICMS

Entregar, à Secretaria da Fazenda do estado:

  • Requerimentos de isenção de ICMS;
  • Carta do vendedor (fornecida pela concessionária);
  • Cópia simples da última declaração de IR;
  • Comprovantes de capacidade econômica financeira;
  • Isenção de IPVA.

IPVA

  • Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
  • Laudo médico (uma cópia autenticada);
  • Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD);
  • Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;
  • Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Quem tem direito à isenção para PcD?

Deficiências e doenças elegíveis:

  1. AIDS
  2. Alguns tipos de câncer
  3. Amputações
  4. Artrite
  5. Artrodese (com sequelas)
  6. Artrose
  7. Autismo
  8. AVC
  9. AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  10. Bursite e Tendinite graves
  11. Câncer (alguns tipos)
  12. Cegueira( monocular tb)
  13. Contaminação por radiação
  14. Deficiência Mental (severa ou profunda)
  15. Deficiência Visual
  16. Deformidades congênitas ou adquiridas
  17. Doença de Paget em estados avançados
  18. Doença de Parkinson
  19. Doença renal, do fígado ou do coração
  20. Doenças Degenerativas
  21. Doenças Neurológicas
  22. Encurtamento de membros e más formações
  23. Esclerose Múltipla
  24. Escoliose Acentuada
  25. Hanseníase
  26. Hérnia de Disco
  27. LER (lesão por esforço repetitivo)
  28. Lesões com sequelas físicas
  29. Linfomas
  30. Manguito rotador
  31. Mastectomia
  32. Mastectomia
  33. Nanismo
  34. Neoplasia maligna
  35. Neuropatias diabéticas
  36. Paralisia Cerebral
  37. Paralisia irreversível e incapacitante
  38. Paraplegia
  39. Poliomielite
  40. Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
  41. Problemas graves na coluna
  42. Próteses internas e externas
  43. Quadrantomia
  44. Renal Crônico com uso de fístula
  45. Reumatoide
  46. Síndrome do Túnel do Carpo
  47. Talidomida
  48. Tendinite crônica
  49. Tetraparesia
  50. Tetraplegia
  51. Tuberculose ativa

FONTE:   LAURIE ANDRADE

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